COMUNICADO

Transferência de Gerenciamento O Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC iniciou julgamento, em reunião realizada no dia 16 de fevereiro, do recurso administrativo interposto pela BASES, em fevereiro de 2008, contra decisão do então Secretário de Previdência Complementar – SPC, que autorizava a transferência de gerenciamento dos planos de benefícios da Fundação Baneb para o Multipensions Bradesco. Mesmo após brilhante defesa do Dr. Sergio de Andréa Ferreira, advogado contratado ela BASES, especialista na área de Previdência Complementar e Direito Público, o relator decidiu pelo não conhecimento do recurso. Entretanto, a ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e a ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) pediram vistas do processo, o que suspendeu o julgamento por prazo ainda indeterminado. Na seara judicial, a AFABANEB (Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado da Bahia) peticionou para entrar na ação como assistente da BASES, defendendo os interesses dos participantes assistidos, lutando contra a referida transferência. Também houve o ingresso do Banco Alvorada, do Multipensions Bradesco e da Baneb Corretora como partes rés no processo. Clique aqui para ler as notícias do Informativo Bases em seu formato original. (o informativo está no formato ".pdf" e será necessário a utilização do programa Acrobat Reader® para ler este arquivo. Clique aqui para obter uma cópia gratuita deste programa.) Edição nº 138 - Setembro a Dezembro de 2009